Manifesto Rádio Muda

Rádio Muda 3 X 1 PF+Anatel

"Não temos nada a perder, temos tudo."

Sun Tzu

Os Piratas nos atacaram. Seqüestraram nosso timoneiro DJ Computer. Hoje, dia 19/02/2009, às 5 da manhã, doze Piratas Federais (PF) saquearam todos os equipamentos do estúdio da Rádio Muda, rádio livre que funciona há mais de 20 anos em Barão Geraldo, Campinas-SP.

Em uma ação decorrente da "Operação Silêncio", que fechou diversas rádios em todo o país, um bando de 14 homens, 12 agentes federais, 2 chaveiros (um para segurar a chave e outro para rodar?), liderados por um delegado, tomaram de assalto o estúdio a mando da juíza substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa. Vandalizaram o estúdio, rasgaram cartazes e confiscaram todos os equipamentos. Não havia nenhum mudeiro no momento da ação sórdida.

A Rádio Muda é uma rádio que não é ilegal, nem legal, é uma rádio livre, pois, assim como inúmeras outras, não possui fins comerciais, não pratica proselitismo religioso nem político partidário, e atua de maneira integrada a sua vizinhança, estabelecendo uma relação de reciprocidade através da qual quem ouve, pode falar, ou seja, todo ouvinte é um emissor em potencial. Espalhadas pelo Brasil e pelo mundo, essas rádios baseiam-se na legitimidade que suas comunidades e vizinhanças lhe conferem. Atuamos com baixa potência e atingimos apenas uma pequena região da cidade de Campinas. Ao invés da legalidade exigida por leis estatais que legitimam um sistema corrupto e viciado de concessão de radiodifusão, a legitimidade deste tipo de prática deve ser protegida como liberdade de expressão e organização local.

Qual é o papel da radiodifusão hoje?

As rádios comerciais, consideradas legais, integram o território nacional a partir de interesses comerciais e culturais homogeneizantes. As rádios livres, consideradas ilegais, permitem que a pluralidade cultural seja livremente expressa. Tudo aquilo que não encontra espaço na lucrativa e monopolizada mídia comercial tem a possibilidade de vazão nos meios geridos pela própria população. Mundialmente a mídia é controlada por 10 conglomerados. 40 empresas estão ligadas direta ou indiretamente a eles. No Brasil, 90% da mídia é controlada por 13 famílias. Em Campinas, a RAC (Rede Anhanguera de Comunicação) controla os principais meios de comunicação da cidade e região. Centenas de rádios não comerciais espalhadas pelo Brasil e pelo mundo atuam no sentido contrário a essa situação de monopólio, reafirmando a capacidade de toda e qualquer pessoa de produzir informação.

Rádio Livre derruba avião?

Um dos principais argumentos contra as rádios livres e de baixa potência é que constituem séria ameaça para tráfego aéreo e a comunicação de emergência. Porém, nunca um acidente aéreo foi causado por este tipo de radiodifusão. Aliás, se fosse fácil assim, com umas mil rádios comunitárias, Sadam Hussein teria vencido a invasão de Bush no Iraque... Será que ele não pensou nisso, ou será que esta informação "técnica" não passa de um mito para velar uma repressão política?

Pra quem não sabe, aviões operam em uma freqüência de rádio acima da freqüência das rádios FM. Para que uma rádio FM interfira nas transmissões aéreas de rádio, é necessário primeiro que o transmissor esteja desregulado e sem filtros. Hoje em dia, é muito comum o uso de transmissores que possuem filtros de harmônicos e filtros passa-faixa, que mesmo não sendo homologados pela Anatel, estão dentro da máscara de transmissão da norma brasileira de radiodifusão, ou seja, que passaram por um teste técnico no qual um analisador de espectro comprova que fora da freqüência de transmissão o sinal é fortemente atenuado, atestando sua precisão e capacidade de não interferência como transmissor. O segundo fator é a potência do transmissor. A prática mostra que as rádios livres funcionam com transmissores de baixa potência (potências altas significam custos altos). Comparados aos transmissores das rádios comerciais, com potências gigantes, não representam perigo de interferência nas comunicações aéreas, mesmo com um transmissor não perfeitamente construído. Quem tem que cuidar da aferição dos seus transmissores potentes são as grandes rádios comerciais, que apresentam altos riscos de interferência na comunicação aérea!

Piratas?

Piratas são as rádios comerciais que querem o ouro!

Não estamos atrás do lucro.

Livre?

O sistema de leis estatais prevê que a organização e concessão do direito de uso para as freqüências de rádio seja realizado por um grupo de pessoas restrito - técnicos, especialistas, políticos e grupos econômicos.

A comunicação livre não reconhece o governo como única entidade capaz de elaborar leis e regras relativos ao funcionamento dos meios de comunicação.

Propomos, através da prática, a apropriação e utilização de qualquer meio de comunicação e tecnologia.

Todas as tecnologias são e deveriam ser consideradas bens universais destinados ao desenvolvimento humano, sua inteligência, afeto e comunicação.

O conhecimento não pode ser aprisionado por leis medíocres que se baseiam em interesses mesquinhos de grupos políticos e econômicos ou mesmo de leis que não comportam a capacidade da população de produzir suas próprias informações, a partir de meios de comunicação geridos coletivamente. Comunicação se realiza diariamente, nos momentos mais cotidianos. Ampliar essa comunicação através de meios que estendem a capacidade de comunicação de uma pessoa ou grupo é uma possibilidade e prática que amplia a democracia e a capacidade das pessoas se comunicarem entre si: falando, ouvindo, produzindo e questionando. A comunicação está em todos nós, muito antes de existirem governos e leis que regulamentassem essa comunicação: livre, intrínseca, potente e transformadora.

Conclamamos todos e todas a produzirem mais e mais meios de comunicação.

Não precisamos nos submeter ao monopólio!

Nesse carnaval, sintonize-se, atue: ações pela mídia livre espalhadas pelo território. Organize outras ações!

A Muda não se cala!!! Voltaremos a transmitir em breve!!

Nota Pública contra o fechamento da Rádio Muda

A ABRAÇO, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Regional Sudeste, vem a público externar sua indignação contra o fechamento arbitrário da Rádio Muda, ocorrida no último dia 19 de fevereiro de 2009, as 5: 30 hs da manhã dentro do Campus da Universidade estadual de Campinas, comandada pelo delegado Federal Dr. Heitor Barbieri Mozardo, Matrícula 17023, pelas razões que segue;

1 - Estranha o fato do Sr. Delegado utilizar um mandado de Busca e apreensão antigo, datado de 21 de Junho de 2007, sendo que já existe decisão posterior da 1* vara Federal de Campinas, que entende que não se constitui crime a utilização e instação de equipamentos de Radiodifusão sem autorização. Esta decisão posterior, resultado de sentença proferida pela Juíza Dr. Márcia e Souza e Silva de Oliveira, da 1 Vara Federal de Campinas, no último dia 27 de Janeiro de 2009, cujo teor já é de conhecimento dos responsáveis pela ação, no caso o Delegado Heitor Barbieri Mozardo;

2 - Mesmo se não houvesse posicionamento anterior, houve flagrante ilegalidade do Delegado em realizar a busca e apreensão da emissora, pois no mandado foi observado que deveriam cumprir a cautela dos artigo 245 do Código de Processo Penal, que diz o seguinte" As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta" Ou seja, o mandado foi cumprindo fora do horário estipulado e sem que nenhum representante da emissora estivesse presente;

3 - Sobre o fechamento de mais de 30 emissora na região de Campinas, a ABRAÇO vem a público informar que a Polícia federal vém sistematicamente tentando realizar o fechamento de emissoras comunitárias, cujos processos encontram-se instruídos e aguardando outorga do Ministério das Comunicações.

4 - A Polícia Federal vém sistematicamente nas últimas semanas invadindo residências com mandados judiciais antigos para a realização de busca e apreensão em locais que não existem rádios comunitárias instaladas, fato já noticiado pela Abraço a imprensa de campinas.

5 - As ações truculentas de agentes despreparados já causaram enormes prejuízos as pessoas vítimas de violência, como um representante de uma emissora agredido fisicamente pelo agente conhecido como Valente, na ocasião de fechamento de uma emissora no ano passado, a omissão de socorro de vários agentes em outra ocasião, em decorrência da violenta ação policial contra uma senhora que teve uma metralhadora apontada e engatilhada sobre a sua cabeça, que passou mal e os agentes não prestaram o auxilio necessário, inclusive se negando a chamar o SAMU e uma ameaça do Agente conhecido como Fábio, que ameaçou um dos coordenadores da ABRAÇO dizendo que iria forjar um flagrante de ilícito para assim prendê-lo.

6 - Lamentamos profundamente que a Polícia Federal tenha tanta garra para prender militantes de um movimento social legítimo, organizado nacionalmente e que tenha como fundamental objetivo valorizar a cultura e a democracia em nosso país.

7 - Como se fala em números, a maioria de origem duvidosa, desafiamos a Polícia Federal de Campinas a apresentar os números oficiais de operações de combate ao narcotráfico, lavangem de dinheiro, corrupção e principalmente a situação do assassinato do prefeito Toninho, cuja responsabilidade pelas investigações é da própria Polícia federal.

8 – A ABRAÇO também estranha que a Polícia Federal ainda não tenha executado ações de fechamentos das rádios comerciais irregulares que funcionam na cidade de Campinas, cujas outorgas encontram-se vencidas há vários anos, cuja denúncia encaminhamos ao Delegado Geral da polícia Federal de Campinas no mês de Janeiro. Será que a Polícia Federal age de Acordo com a frase “para os amigos tudo, para os
inimigos a Lei”.

A ABRAÇO, estará em comitiva a Brasília no Próximo dia 02 de Março, em reuniões na Corregedoria da Polícia Federal, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e na Presidência da República para encaminhar oficialmente as denúncias por nós ofertadas neste manifesto.


Campinas, 20 de Fevereiro de 2009.

Sem mais,

Jerry de Oliveira
Coordenador Sudeste da Associação Brasileira de Radiodifusão
Comunitária - ABRAÇO
jerry.deoliveira@hotmail.com
19 9731 7632
19 3739 4600

Rádio Muda é calada pela Anatel e pela Polícia Federal

Por Agência Pulsar

A emissora, de Campinas (SP), que funciona desde 1986 dentro da Unicamp e tida como ícone da comunicação livre foi lacrada na manhã de hoje (19/02). O mandato de busca e apreensão foi expedido em junho de 2007.

Segundo informações de radiolivristas que circulam pela internet, às 5h30, 12 agentes Polícia Federal, um delegado, dois chaveiros e funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entraram na sede da rádio para apreender os equipamentos. A antena teria sido quebrada antes de ser levada e o estúdio vandalizado.

De acordo com o site da Muda, o coletivo reune mais de cem pessoas. Encampa a luta pela democratização da comunicação e contra o monopólio da mídia. Um dos objetivos do coletivo é esclarecer o que são rádios livres e estimular o surgimento de outras rádios.

A Muda transmite pelo 105.7 fm e funciona dentro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Em algumas fases seu sinal chegou a alcançar 100 mil pessoas. Mantém parceria inclusive com hospitais e promove a luta anti-manicomial e campanhas para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids.

Reportagem veiculada pela TV Globo, que caracteriza a rádio como "pirata", relaciona seu fechamento com interferências na aviação civil. A reportagem também comenta o fechamento de uma segunda rádio em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Rádio Muda: arbítrio, censura e autoritarismo no fechamento de um ícone da cultura independente do Brasil

Do blog http://palavrasocialista.zip.net

Não é necessário dizer que, nos termos do Pacto de San Jose, norma introjetada no direito brasileiro com o estatuto hierárquico de ditame constitucional (cf, art. 5, parag. 3o da Constituição), o fechamento de uma rádio universitária de baixíssima potência, conhecida por seu caráter inclusivo, socialmente relevante, plural, regional e educativo, implica abuso de controle oficial sobre a liberdade de expressão. É o que se depreende de uma simples leitura do texto da norma em questão:

"3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões."

É, igualmente, despiciendo lembrar que, no direito brasileiro, a lei ordinária deve ser interpretada a partir da constituição, de modo que a juridicidade de uma operação de radiodifusão deve atender, antes de tudo, à Carta de 1988. A pergunta que daí se desdobra é se a rádio Muda, uma referência cultural para Campinas e o Brasil, não estaria em maior grau de atendimento aos limites constitucionais objetivos da radiodifusão, em detrimento de toda a baixaria e todo o proselitismo religioso ou empresarial que se ouve nas rádios comerciais. Confira-se o dispositivo constitucional em questão:

“A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

Também não é preciso lembrar que, na mesma cidade de Campinas onde se fechou a Rádio Muda -que é um raríssimo e nobre exemplo de cumprimento da norma supracitada -o Poder Público nada fez quando uma rádio do Grupo Globo - a CBN - operava de modo irregular, ou seja, sem contar com uma concessão válida. Ressalta-se que esta última, em detrimento da rádio Muda, presta-se apenas a lobbies empresariais, de modo que não obedece, sequer longinquamente, ao preceito constitucional acima transcrito.

O que se denuncia aqui é a novidade deste anti-jurídico cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra a respeitada e histórica Rádio Muda: aparelhos quebrados, impedimento de acesso aos autos do inquérito policial e a justificativa tecnicamente mirabolante, divulgada pela grande mídia, de que uma estação universitária de potência mínima poderia interferir na segurança da aviação civil. Ora, respeitem ao menos a inteligência da população!

Como se vê, o fechamento da rádio não foi um ato condizente com o direito vigente em nosso ordenamento. Tratou-se, ao invés, de uma anti-jurídica violação do direito fundamental à liberdade de expressão, perpetrada em favor dos grandes radiodifusores e de seu poder político. Os ativistas da Muda e todos aqueles que lhes são solidários devem, portanto, resistir jurídica mas, sobretudo, politicamente, de maneira a demonstrar a força, a legitimidade social e a importância cultural da Rádio que, diretamente do Campus da UNICAMP, ensina ao mundo uma cultura de liberdade e autonomia.

Grandes radiodifusores e órgão reguladores que lhes são servis: vocês cometeram um grave erro com esse ataque ilícito e covarde à livre manifestação do pensamento. Doravante, arrependam-se diante da torrente de solidariedade, protesto, denúncia e mobilização que esse ato há de desencadear!

Todos para a rua, em defesa da Muda! A cada rádio fechada pelo governo autoritário, abriremos uma dezena. Vamos fazer reforma agrária no espectro de radiofreqüência.

Polícia Federal fecha Rádio Muda FM

Por Centro de Mídia Independente (CMI)

A Polícia Federal, em mais uma ação imoral, roubou todos os equipamentos da Rádio Livre Muda na madrugada do dia 19 de fevereiro na Unicamp-SP. Com ação abusiva doze policiais federais, 2 chaveiros e 1 delegado arrombaram a porta e levaram os equipamentos do patrimônio imaterial que há 18 anos proporciona comunicação livre para a cidade de campinas. Sem a presença da Anatel e o fato de terem levado os equipamentos, quando o recomendado é apenas lacrar, a ação pode também ser considerada ilegal. O próprio mandado assinado pela juíza Fernanda Soraia Pacheco Costa consta que a ação deveria ser feita juntamente com técnicos da Anatel. O processo é de 2006, o mandado foi assinado redigido no dia 21 de Junho de 2007 e certificado no dia 09 de Fevereiro de 2009.

São mais de 40 programas veiculados de domingo a domingo com programação diversa onde qualquer pessoa tem seu espaço para expressa seu pensamento através de músicas, textos, falas, poesia, zumbidos, silêncio e o que aparecer na programação. A rádio não tolera publicidade e se organiza com base nas discussões e atitudes dos indivíduos. Isso irrita os meios de comunicação hegemônicos que insistem em mentir sobre a falácia de que as rádios livres causam interferência na comunicação de aviões.

A reitoria da Unicamp manifestou apoio à Rádio Muda assim como inúmeras rádios livres e comunitárias de todo mundo. A Muda é referência na resistência contra o modelo de comunicação impregnado no Brasil onde apenas alguns grupos detém concessões públicas, muitos destes comandados por políticos como o Ministro das Comunicações Hélio Costa. Aliás, o atual governo não tem diferença nenhuma dos passados na política de comunicação, às vezes até pior.

Apesar da ignorância e falta de respeito a Muda deve continuar a manter vivo o movimento de Rádios Livres que vê neste acontecimento motivo para se fortalecer ainda mais e manter a comunicação livre por todo lugar. Procure-nos em uma freqüência da sua cidade.